O JULGAMENTO DOS INFIÉIS

O STF está decidindo nesse momento o destino de 46 parlamentares infiéis. O que está em discussão é saber de quem é o mandato: do partido ou do parlamentar.

O ex-deputado federal, advogado e presidente do PPS Roberto Freire apresentou argumentos mais que suficientes para se constatar que, de fato e de direito, o mandato pertence aos partidos políticos. O PPS, juntamente com o PSDB e DEM impetraram Mandado de Segurança para reaver o mandato dos infiéis que trocaram de partido se aliando à base do governo.

Como disse, são argumentos mais que suficientes:

1. É condição de elegibilidade ser filiado a algum partido político. Ou seja, para se candidatar no Brasil é obrigatório ser filiado a algum partido político.

[No Brasil existem 29 partidos contando com mais de 11 milhões de filiados]

2. A forma como os parlamentares(vereadores, deputados estaduais e federais) são votados. Primeiramente o eleitor na urna eletrônica digita o número do partido de 2 (dois) dígitos:

99 - partido X

Antes de votar no candidato, o eleitor escolhe o partido. Se preferir o eleitor pode parar por aí e votar apenas na legenda. Esse voto também será usado pelo partido para atingir o quociente eleitoral.

Depois, digita o número do candidato e dependendo do cargo terá mais 2(dois) ou 3(três) dígitos.

99123 - deputado estadual ou vereador A

99456 - deputado estadual ou vereador B

9912 - deputado federal A

9934 - deputado federal B

Os outros dígitos são escolhidos dentro partido e vai servir para identificar o candidato e a quantidade de votos que obteve na eleição.

O parlamentar representa o povo, mas se eleito vai exercer a representação dentro de um partido que disponibilizou a máquina partidária, o horário partidário obrigatório e o horário eleitoral gratuito.

3. O que ganha o parlamentar infiel quando sai do partido? Obras, liberação mais rápida das emendas, influência e cargos no governo. Para não falar em mensalão. O partido perde representatividade no parlamento e consequentemente perde a força política conquistada nas urnas.

O Blog do Noblat divulgou agora há pouco, o provável placar de 7 a 4 a favor dos partidos. Com relação a eficácia da decisão - se vai valer ou não para os 46 deputados - só Deus sabe!