quinta-feira, 4 de outubro de 2007

27 DE MARÇO DE 2007

O dia 27 de março de 2007 pode entrar para a história como o Dia da Fidelidade Partidária.
O STF está julgando uma questão crucial para a politica brasileira: o mandato pertence ao partido ou ao parlamentar?
Por enquanto a parcial está 2x1 reafirmando a fidelidade partidária.
O ministro Celso de Mello defendeu no seu voto que a titularidade pertence ao partido, sendo que a decisão do Supremo passaria a ter validade a partir do dia 27 de março de 2007, dia que o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiu através de Resolução que o mandato pertence ao partido.
De outra forma, o Ministro Eros Grau explanou em seu voto, a impossibilidade de o parlamentar perder o mandato em caso de transmudação, ou seja, troca de partido.
O voto da Ministra Carmem Lúcia declara seu voto no mesmo sentido do Ministro Celso de Mello, por isso acredito que o placar, por enquanto, está 2x1 para os partidos.
Considerando que outros três ministros da Corte, que compõem o TSE e votaram a favor dos partidos, o placar "em tese" é 5x1 para os partidos faltando apenas um voto para formar maioria. Desde que eles acatem a idéia do Ministro Celso de Mello.

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