METONÍMIA DA CPMF

A votação da prorrogação da CPMF, chamada popularmente de imposto do cheque, está inserida em um contexto muito maior porque envolve questões cruciais para o estado brasileiro, por isso o título do texto.

Metonímia é a substituição de um nome por outro em virtude de existir entre eles alguma relação. Essa figura de linguagem tem aplicação mais comum quando substituída a parte pelo todo ou vice-versa.

A CPMF foi criada durante a gestão do ex-ministro Adib Jatene na era FHC e tinha como destinação o investimento na saúde pública. Hoje, diferentemente da sua origem, apenas 40% efetivamente é destinado à saúde. A aplicação dos outros 60% não poderiam ser considerados desvio de finalidade?

Deve se considerar, no entanto, que a CPMF respeita o princípio da igualdade, ou seja, cada contribuinte paga proporcionalmente a sua capacidade econômico-financeira.

Mas o debate da CPMF abarca questões outras. A primeira se refere ao pacto federativo.

O governo federal possui super-poderes se comparado com outros entes como os estados e municípios, capaz de desequilibrar a federação. A maioria dos impostos é destinada ao governo federal deixando os estados e municípios à mercê da boa vontade de Brasília. Por que não redistribuir os impostos? E a repactuação do pacto federativo?

O desequilíbrio da federação gera dependência perante o governo federal, o que faz os governos estaduais e municpais aceitar as sobras. Havia proposta de repartir a arrecadação da CPMF, mas a força do Planalto fez a diferença e continuou tudo como antes. Pelo menos por enquanto...

A força do Planalto está diretamente ligada ao orçamento e a liberação de emendas parlametares, além da distribuição de cargos nos estados e estatais. Se o orçamento fosse impositivo não haveria esse problema, porque a liberação de emendas, nesse quesito pelo menos, estaria vinculada a um ato obrigatório do governo não se tornando moeda de troca, em troca da aprovação de projetos de interesse do governo.

O orçamento da união não seria todo ele impositivo, permitindo margem de discricionariedade aos governos, não só federal, mas estadual e municipal. Muitos escândalos de corrupção, como o que ficou conhecido como sanguessugas, não teria ocorrido ou o teria em proporcões menores. Deve haver cumulativamente uma forte fiscalização na execução das emendas.

CPMF, Pacto federativo, Orçamento e Reformas política e tributária são questões que devem ser debatidas conjuntamente porque são interdependentes entre si.